A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determin...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1686164
Legislação Federal Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Radiologia Odontológica - (HUPEST-UFSC) |
Q1686164 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 determina que a EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Em seu art. 6º a legislação especifca quais são as instituições congêneres. Analise as alternativas abaixo e assinale a que aponta corretamente essa especifcação.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

PRIVADA NÃO!

GAB: A.

Art. 6º § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Art. 6º - § 3º Consideram-se instituições congêneres, para efeitos desta Lei, as instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Instituições congêneres: instituições públicas que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa na área da saúde e que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas