Analise as afirmativas a seguir. I. João, não sendo agente...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |
Q2313105
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.
II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.
III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.
Está correto o que se afirma em
I. João, não sendo agente público, não estará sujeito às disposições da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, ainda que tenha induzido ou concorrido para a prática de tais atos.
II. A Fundação Dom João VI, fundação pública do Município de Nova Friburgo, por não ser integrante da Administração Direta, não se subordina às disposições da Lei de Acesso à Informação.
III. Em se tratando de processo administrativo instaurado com base na Lei de Processo Administrativo na Administração Federal, é obrigatória a assistência das partes por advogado em todos os atos.
Está correto o que se afirma em
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