A despesa extraorçamentária compreende os compromissos exigí...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade |
Q126184
Contabilidade Pública
Texto associado
Apartir dos dados (em R$) da tabela acima, que foram extraídos
do balanço financeiro de uma entidade em determinado exercício
financeiro encerrado, julgue os itens a seguir.
Apartir dos dados (em R$) da tabela acima, que foram extraídos
do balanço financeiro de uma entidade em determinado exercício
financeiro encerrado, julgue os itens a seguir.
A despesa extraorçamentária compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
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As despesas extraorçamentarias elas são de carater que independe de autorização orçamentaria.
Se o desembolso financeiro é EXTRAORÇAMENTÁRIO, não há registro de despesa orçamentária, mais uma desincorporação de passivo OU uma apropriação de ATIVO.
Portanto, despesa extraorçamentária é aquela que não consta na Lei Orçamentária Anual em curso e nem em leis específicas que tratam desse orçamento.
Ao meu ver, o erro da questão acima:
"A despesa extraorçamentáriaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx independa de autorização orçamentária".
Portanto, despesa extraorçamentária é aquela que não consta na Lei Orçamentária Anual em curso e nem em leis específicas que tratam desse orçamento.
Ao meu ver, o erro da questão acima:
"A despesa extraorçamentária
DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
Conjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
É a despesa que não consta da lei do orçamento, compreendendo as diversas saídas de numerário decorrentes do levantamento de depósitos,
cauções, pagamento de Restos a Pagar, resgate de operações de créditos por antecipação de receita, bem como quaisquer valores que se revistam de características de simples transitoriedade, recebidos anteriormente e que, na oportunidade, constituíram receitas extra-orçamentárias.
Fontes : http://www2.tjce.jus.br:8080/esmec/wp-content/uploads/2008/10/despesa.pdf
http://www.bcb.gov.br/nor/basileia/PREperguntaserespostas.pdf
Dicionário Houaiss.
Compromisso:
O compromisso de crédito é a operação formalizada de promessa de desembolso de recursos para uma contraparte , não cancelável unilateral e incondicionalmente.
Exigível
Rubrica: termo jurídico.
O compromisso de crédito é a operação formalizada de promessa de desembolso de recursos para uma contraparte , não cancelável unilateral e incondicionalmente.
Exigível
Rubrica: termo jurídico.
diz-se de obrigação ou dívida que, tendo chegado ao termo de seu vencimento, pode ser pedida para ser cumprida
Fontes : http://www2.tjce.jus.br:8080/esmec/wp-content/uploads/2008/10/despesa.pdf
http://www.bcb.gov.br/nor/basileia/PREperguntaserespostas.pdf
Dicionário Houaiss.
LEI N. 4.320/1964
Art. 105 (...)
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária. (sic)
É O CONCEITO PARA DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
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