As opções a seguir apresentam condições exigidas para a adoç...

Alternativa Correta: A - A adoção sempre depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

Vamos agora entender melhor o motivo dessa alternativa ser a correta e porque as demais estão incorretas.

Alternativa A: A adoção sempre depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

Esta afirmação é incorreta. Embora o consentimento dos pais biológicos ou do representante legal seja realmente uma regra para a adoção, há exceções previstas na legislação, como nos casos em que os pais estejam destituídos do poder familiar ou nos casos em que se encontram desaparecidos. Portanto, a adoção não "sempre" depende desse consentimento.

Alternativa B: O adotando deve ter à data do pedido, no máximo, 18 anos, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela do adotante.

Esta alternativa é correta. Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção de pessoa maior de 18 anos é permitida apenas quando o adotando já estava sob a guarda ou tutela do adotante antes de atingir a maioridade.

Alternativa C: Os maiores de 18 anos podem adotar, independentemente do estado civil.

Esta é uma afirmação correta. Segundo a legislação vigente, qualquer pessoa maior de 18 anos pode adotar, independentemente de ser solteira, casada, ou em união estável. O que é necessário é que a pessoa tenha plena capacidade civil e que haja uma diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotando.

Alternativa D: Os ascendentes e os irmãos do adotando não podem figurar como adotantes.

Esta alternativa está correta. De acordo com o ECA, os ascendentes (pais, avós) e os irmãos não podem adotar, o que é compreensível pois a adoção visa estabelecer um novo vínculo familiar que não seja uma extensão do vínculo já existente.

Alternativa E: O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Esta alternativa também está correta. A legislação requer que o adotante seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando para garantir uma diferença de idade que simule um relacionamento paternal ou maternal.

Espero que estas explicações tenham ajudado a entender não só o porquê da alternativa correta, mas também as razões das demais estarem corretas ou incorretas. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

LEI Nº 8.069/1990.

Art. 45 – A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando

§1º O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar;

Em suma:

regra: a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando;

exceção: pais desconhecidos ou destituídos do poder familiar;

Gabarito: A

Não seria os maiores de 21 anos que podem adotar?

Essa questão sempre me deixa em dúvida. Achei esse artigo bem interessante sobre adoção:

https://iedasch.jusbrasil.com.br/artigos/215397194/requisitos-para-adocao-no-brasil

Gab A

 adoção sempre depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. Errado

SOBRE O CONSENTIMENTO DOS PAIS OU REPRESENTANTES NO CASO DE ADOÇÃO:

Regra - depende de consentimento

Exceção - dispensado quando:

1.    pais desconhecidos

2.    destituído do pátrio poder familiar