Considere o caso hipotético apresentado e, com base no disp...

10 dia preso

30 dias solto

Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se

o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso

preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir

do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de

30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

INQUÉRITO X AÇÃO PENAL

PRAZO: PRESO: 10 DIAS PRAZO: PRESO: 05 DIAS

PRAZO: SOLTO: 30 DIAS PRAZO: SOLTO: 15 DIAS

Revisando o prazo:

CPP comum → 10 dias preso em flagrante/preventivo (prorrogável por mais 15 dias) → CONTANDO a partir da EXECUÇÃO da ORDEM DE PRISÃO. 30 dias solto com fiança/ou sem fiança.

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GABARITO - LETRA B.

Romanos 12:12

Letra B

Prazo estando o indiciado preso: Estando o indiciado preso, em razão de prisão em flagrante, prisão temporária ou preventiva, o prazo para término do inquérito é de dez dias a contar da data de prisão. O inquérito deverá ser remetido à Justiça o mais tardar no 11º dia, pois que ele, o inquérito, deve terminar em dez dias. Se a prisão ocorrer em um sábado, domingo ou feriado, esses dias contam. Somente quando o indiciado estiver solto cabe a dilação do prazo.

Conversão de flagrante em preventiva: Na hipótese de conversão do flagrante em preventiva (art. 310, inc. II ), o prazo conta a partir da prisão em flagrante – e não da conversão –, pois, consoante o dispositivo em exame, o termo inicial de contagem do prazo é a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Presume-se que menção seja a primeira ordem de prisão.

Indiciado preso provisoriamente: Estando o indiciado preso preventivamente, descabe a devolução dos autos à polícia e pela seguinte razão: se existem elementos para prender preventivamente (prova da existência de crime e indícios suficientes de autoria), deve haver, por certo, elementos suficientes para a apresentação da denúncia. Diante da devolução dos autos, estando o indiciado preso preventivamente, manifesta-se ilegal a prisão, viabilizando o habeas corpus.

Indiciado preso. Prazo do inquérito: Com relação à Justiça Federal, aplicável é o 66 da Lei n.5010, de 30 de maio de 1966, segundo o qual “o prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo juiz a que competir o conhecimento do processo.