Com relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ...

A alternativa correta para a questão é a alternativa C: responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI. Agora, vamos explorar o porquê desta ser a resposta correta e entender as demais alternativas.

Quando falamos de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), estamos lidando com um conjunto de responsabilidades que o empregador deve seguir para garantir a saúde e segurança do trabalhador. As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego especificam claramente quais são essas responsabilidades.

Análise das Alternativas:

A - Exigir o uso do EPI: O empregador deve exigir que os funcionários utilizem os EPIs conforme as orientações de segurança. Isso é fundamental para garantir que os trabalhadores estejam sempre protegidos contra riscos ocupacionais.

B - Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade: O empregador é responsável por adquirir EPIs que sejam adequados aos riscos específicos de cada função, garantindo assim que cada trabalhador receba a proteção correta.

C - Responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI: Ao contrário do que a alternativa sugere, esta não é uma responsabilidade direta do empregador. A guarda e conservação do EPI são de responsabilidade do próprio trabalhador, que deve zelar pelo equipamento quando estiver sob sua posse.

D - Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada: Embora importante, esta não é uma atribuição direta do empregador no que diz respeito aos EPIs. Esse tipo de comunicação geralmente envolve questões mais amplas de segurança e saúde no trabalho.

E - Fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento: Este é um dever fundamental do empregador, que deve fornecer EPIs sem custos para o empregado, sempre garantindo que estejam em boas condições.

Compreender as responsabilidades sobre os EPIs é crucial para tanto empregadores quanto empregados, pois isso garante que as condições de trabalho sejam sempre seguras e dentro da legalidade.

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6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI: 

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

 b) exigir seu uso;

 c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

 d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

 e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; 

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

 h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. 

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

 a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

 b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

 c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; 

 d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. 

NR 6

Responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação do EPI é responsabilidade do empregado.

*Não confundir com a higienização e manutenção periódica, que são responsabilidades do empregador.