A Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro...
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Q2504738
Legislação de Trânsito
A Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro define, no seu Art. 1º, que o trânsito de
qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por esse Código.
No anexo I, são abordados os conceitos e as definições os quais devem ser conhecidos por todos os
condutores de veículos. Sendo assim, o Código define passagem de nível como
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