No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma
aquisição de nacionalidade potestativa aquela

Question

No tocante ao direito de nacionalidade, segundo os termos do texto constitucional brasileiro, diz-se que é uma
aquisição de nacionalidade potestativa aquela Alternativa A: em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro
ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do
Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar,
a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,
pela nacionalidade brasileira. Ou Alternativa B: que também é denominada de nacionalidade primária, imposta pelo Estado de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, no momento do nascimento. Ou Alternativa C: determinada pelo ius solis, sendo conferida a qualquer pessoa que nascer no território brasileiro, mesmo que seja filho de pais estrangeiros, desde que
não estejam a serviço do seu país. Ou Alternativa D: em que a pessoa nasce no exterior, sendo filho de
pai brasileiro ou de mãe brasileira, natos ou naturalizados, que não estejam a serviço da República
Federativa do Brasil, condicionada ao registro de
nascimento em repartição brasileira competente. Ou Alternativa E: conferida aos portugueses ou aos originários de
países de língua portuguesa, que venham a adquirir
a nacionalidade brasileira, na forma da lei, atendidos
aos requisitos de residência no Brasil por um ano
ininterrupto e idoneidade moral.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] em que o filho, nascido no exterior, de pai brasileiro
ou de mãe brasileira que não estejam a serviço do
Brasil, vier a residir em território brasileiro e optar,
a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,
pela nacionalidade brasileira. A questão demandou o conhecimento sobre nacionalidade e suas formas de aquisição.Entende-se por nacionalidade potestativa como sendo uma forma originária de aquisição da nacionalidade e que deve seguir alguns critérios e, dentre eles, a potestatividade (pode ou não usar um direito) de optar.O art. 12, I, "c", da CRFB aduz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Passemos às alternativas.A alternativa "a" está correta, pois efetivamente o art. 12, I, "c", da CRFB aduz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Entende-se por nacionalidade potestativa como sendo uma forma originária de aquisição da nacionalidade e que deve seguir alguns critérios e, dentre eles, a potestatividade de optar.A alternativa "b" está incorreta, pois a nacionalidade primária independe de vontade. Entende-se por nacionalidade potestativa como sendo uma forma originária de aquisição da nacionalidade e que deve seguir alguns critérios e, dentre eles, a potestatividade (pode ou não usar um direito) de optar. O art. 12, I, "c", da CRFB aduz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.A alternativa "c" está incorreta, pois a nacionalidade potestativa usa o critério sanguíneo (ius sanguinis). Entende-se por nacionalidade potestativa como sendo uma forma originária de aquisição da nacionalidade e que deve seguir alguns critérios e, dentre eles, a potestatividade (pode ou não usar um direito) de optar. O art. 12, I, "c", da CRFB aduz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.A alternativa "d" está incorreta, pois se entende por nacionalidade potestativa como sendo uma forma originária de aquisição da nacionalidade e que deve seguir alguns critérios e, dentre eles, a potestatividade (pode ou não usar um direito) de optar. O art. 12, I, "c", da CRFB aduz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.A alternativa "e" está incorreta, pois se entende por nacionalidade potestativa como sendo uma forma originária de aquisição da nacionalidade e que deve seguir alguns critérios e, dentre eles, a potestatividade (pode ou não usar um direito) de optar. O art. 12, I, "c", da CRFB aduz que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Gabarito da questão: letra A.

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