O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em p...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q259964
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Texto associado
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.