O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (...

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Q801143 Psicologia
O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71 (que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências), dispõe sobre o patrimônio do Conselho Federal que será constituído de I. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal. II. doações e legados. III. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações de bens. IV. bens e valores adquiridos. V. 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais. Está correto o que se afirma em: 
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