Segundo a Resolução CFBio nº115/2007, pode-se afirmar que o ...

é documento indispensável para regular as atividades dos biólogos inscritos nos CRBios

possui responsabilidade técnica de caráter pessoal do biólogo, a exceto se este for vinculado a uma empresa

possui sua concessão vinculada exclusivamente à pessoa jurídica ou à firma individual, vedando-se a sua concessão à pessoa física

possui responsabilidade técnica de caráter jurídico, sendo a empresa totalmente competente para responder pelos atos de seu responsável técnico