Assinale a alternativa correta de acordo com o princípio da ...

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípio da impessoalidade.

A- Correta. O princípio da impessoalidade, também denominado princípio da finalidade, possui duas facetas que se complementam: de um lado, dispõe que a Administração Pública não pode ser espécie de outdoor de suas autoridades ou de seus agentes, sendo vedado pela Constituição a promoção pessoal do agente; de outro, a impessoalidade significa dizer também que não são buscados interesses pessoais, particulares, mas, sim, o interesse público.

Art. 37, § 1º, CRFB/88: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

B- Incorreta. O princípio da impessoalidade não parte dessa premissa, vide alternativa A.

C- Incorreta. De acordo com o princípio da impessoalidade, o interesse público deve ser sempre prezado, em detrimento dos interesses pessoais.

D- Incorreta. De acordo com o princípio da impessoalidade, o interesse público deve ser sempre prezado, em detrimento dos interesses pessoais.

E- Incorreta. Não há relação entre o princípio da impessoalidade e o trabalho.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Letra A

O princípio da impessoalidade, que tem como objetivo principal o interesse público, visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político.