A proteção básica e a especial devem ser organizadas de for...

De acordo com a PNAS “São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:

• Direito ao atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente de procedimentos vexatórios e coercitivos.

• Direito ao tempo, de modo a acessar a rede de serviço com reduzida espera e de acordo com a necessidade.

• Direitoàinformação,enquantodireitoprimáriodocidadão,sobretudoàquelescom vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas.

• Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.

• Direito do usuário à oferta qualificada de serviço.

• Direito de convivência familiar e comunitária.”