Tendo como base a Lei Nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, i...

A alternativa correta é a B - O jovem.

A Lei Nº 12.852, conhecida como Estatuto da Juventude, sancionada em 5 de agosto de 2013, é a base para esta questão. O Estatuto tem o objetivo de estabelecer os direitos dos jovens, entendendo como jovem o cidadão com idade entre 15 e 29 anos.

Ao mencionar que "___________ tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada", a questão está diretamente se referindo ao artigo 15 do Estatuto da Juventude. Este artigo assegura aos jovens o direito à educação, com prioridade aos que não concluíram os níveis de ensino na idade própria.

A alternativa B é a correta porque a frase completa, conforme o texto legal do Estatuto, seria "O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada". Este trecho reforça o compromisso do Estado em assegurar o acesso aos níveis de ensino básico (fundamental e médio), especialmente para aqueles jovens que, por algum motivo, não puderam completá-los em suas idades regulares.

Conhecer o Estatuto da Juventude é fundamental para responder a esta questão, já que o documento é um marco legal importante para a garantia dos direitos dos jovens no Brasil, incluindo o acesso à educação, tema central da questão proposta.

B - O Jovem

Seção II

Do Direito à Educação

Art. 7º O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.