A propósito das instituições relacionadas a comércio exteri...

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Q264330 Comércio Internacional (Exterior)
A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

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A CAMEX não é composta por representantes do Congresso Nacional, mas, sim, pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e pelo Chefe da Casa Civil da Presidência. A alternativa (A) está incorreta.


A alternativa (B) está incorreta, pois, embora a investigação e determinação final dos direitos antidumping e compensatórios sejam de competência do DECOM, esse órgão se subordina ao ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não ao ministério da Fazenda. 

A alternativa (C) está certa, uma vez que define corretamente o objetivo da CAMEX.

A alternativa (D) está incorreta, pois a presidência da CAMEX cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não das Relações Exteriores (artigo 4º, 1, Decreto 4732).

A alternativa (E) está incorreta. O COFIG se subordina à CAMEX, que, por sua vez, é órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não da Fazenda.


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Comentários

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a) Falso. Conforme o art. 4o do Decreto n° 4.732, de 2003, como órgão de deliberação superior e final, a Camex tem um Conselho de Ministros, não tem representante do Congresso Nacional.

b) Falso. A competência para abertura de processo administrativo de apuração e investigação do dumping é da Secretaria de Comércio Exterior SECEX através do DECOM. No entanto, o DECOM somente faz recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial. A aplicação do dumping compete à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.

c) Correto. A CAMEX tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

d) Falso. A presidência cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

e) Falso. O COFIG é faz parte da CAMEX.

Fonte:
http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1

Apenas para enriquecer o comentário da Thais:

Também está incorreto, na alternativa "A", dizer que a CAMEX não tem interação com o setor privado. 

O Conex, uma das estruturas que compõem a CAMEX, é ponto de contato com os empresários, avaliando suas propostas para melhoria do comércio exterior.

Veja abaixo o que diz o site da CAMEX a respeito do tema:

"O Conex é o núcleo de assessoramento privado da CAMEX, competindo-lhe apresentar estudos e propostas de aperfeiçoamento da política de comércio exterior. É composto por até 20 representantes do setor privado, sob a presidência do Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX."

Fonte: http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/23/Conselho%20Consultivo%20do%20Setor%20Privado%20-%20CONEX


na D) I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;            (Redação dada pelo Decreto nº 8.906, de 2016)     (Revigorado)

Revigorado pra mim é novo kkkkkk

Gabarito: C

Regimento Interno da Camex

DA FINALIDADE E DA ESTRUTURA

 

Art. 1º A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País.

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