A propósito das instituições relacionadas a comércio exteri...
Gabarito comentado
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A CAMEX não é composta por representantes do Congresso Nacional, mas, sim, pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e pelo Chefe da Casa Civil da Presidência. A alternativa (A) está incorreta.
A alternativa
(B) está incorreta, pois, embora a investigação e determinação final dos direitos antidumping
e compensatórios sejam de competência do DECOM, esse órgão se subordina ao
ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não ao
ministério da Fazenda.
A alternativa (C) está certa, uma
vez que define corretamente o objetivo da CAMEX.
A alternativa (D) está incorreta,
pois a presidência da CAMEX cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, e não das Relações Exteriores (artigo 4º, 1, Decreto 4732).
A alternativa (E) está incorreta. O COFIG se subordina à CAMEX, que, por sua vez, é órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e não da Fazenda.
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Comentários
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b) Falso. A competência para abertura de processo administrativo de apuração e investigação do dumping é da Secretaria de Comércio Exterior SECEX através do DECOM. No entanto, o DECOM somente faz recomendar a aplicação das medidas de defesa comercial. A aplicação do dumping compete à Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
c) Correto. A CAMEX tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
d) Falso. A presidência cabe ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
e) Falso. O COFIG é faz parte da CAMEX.
Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=325880&langid=1
Apenas para enriquecer o comentário da Thais:
Também está incorreto, na alternativa "A", dizer que a CAMEX não tem interação com o setor privado.
O Conex, uma das estruturas que compõem a CAMEX, é ponto de contato com os empresários, avaliando suas propostas para melhoria do comércio exterior.
Veja abaixo o que diz o site da CAMEX a respeito do tema:
"O Conex é o núcleo de assessoramento privado da CAMEX, competindo-lhe apresentar estudos e propostas de aperfeiçoamento da política de comércio exterior. É composto por até 20 representantes do setor privado, sob a presidência do Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX."
Fonte: http://www.camex.gov.br/conteudo/exibe/area/1/menu/23/Conselho%20Consultivo%20do%20Setor%20Privado%20-%20CONEX
na D) I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; (Redação dada pelo Decreto nº 8.906, de 2016) (Revigorado)
Revigorado pra mim é novo kkkkkk
Gabarito: C
Regimento Interno da Camex
DA FINALIDADE E DA ESTRUTURA
Art. 1º A Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País.
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