Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário - manhã |
Q3105012
Relações Internacionais
Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e
desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se
segue.
Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.
Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar.
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