Acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Ú...

O tema central da questão é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para responder corretamente, é necessário compreender as estruturas que permitem a participação da população nas decisões relativas às políticas de saúde, especificamente o papel dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

Alternativa Correta: B - "O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo."

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo no âmbito do SUS. Isso significa que ele não apenas participa das discussões, mas também toma decisões que impactam diretamente na formulação e execução das políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, garantindo assim a participação social na gestão das políticas de saúde.

Vamos agora analisar as outras alternativas:

A - "Apenas a Conferência de Saúde conta com a representação dos usuários."

Esta alternativa está incorreta porque tanto as Conferências de Saúde quanto os Conselhos de Saúde contam com a representação dos usuários. O papel dos usuários é essencial em ambos os espaços para garantir que as necessidades da população sejam ouvidas e consideradas.

C - "A Conferência de Saúde é convocada anualmente pelo Poder Executivo."

Esta afirmação é falsa. As Conferências de Saúde não são convocadas anualmente, mas sim a cada quatro anos. Elas são espaços onde se discutem as diretrizes para a formulação das políticas de saúde, com a participação ampla da sociedade.

D - "O Conselho de Saúde tem por objetivo avaliar a situação da saúde."

Embora o Conselho de Saúde também avalie a situação de saúde, seu papel principal não se resume a isso. Ele é responsável por deliberar sobre as políticas de saúde, o que inclui aprovar estratégias que serão implementadas no SUS.

E - "A Conferência de Saúde atua no controle da execução da política de saúde."

Esta alternativa está incorreta porque o controle da execução das políticas de saúde é uma atribuição dos Conselhos de Saúde, não das Conferências. As Conferências têm como função principal discutir e propor diretrizes para as políticas de saúde.

Ao entender o papel específico de cada uma dessas instâncias de participação, o aluno pode responder com confiança questões sobre a gestão e participação popular no SUS.

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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

Toda assertiva que contiver as palavras:

PERMANENTE; DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E PARTICIPA DA EXECUÇÃO

marca Conselho de Saúde sem medo de errar :)

As reuniões do Conselho de Saúde são mensais!

QUESTÃO :

Acerca da PARTICIPAÇÃO da COMUNIDADE na gestão / administração do Sistema Único de Saúde podemos afirmar que :

GABARITO :

B )O CONSELHO DE SAÚDE tem caráter : PERMANENTE e DELIBERATIVO : ( ANUAL )

OBS : NÃO É O CASO DESSA QUESTÃO..MAS SE PEDIR SOBRE CONFERÊNCIA DE SAÚDE :

CONFERÊNCIA = CONFERE = CONSULTA = CONSULTIVO ( 4 ANOS ) .

Conselho e Conferência -

Compostos por 48 conselheiros

Usuários tem participação paritária em relação aos demais segmentos.

Conferências acontecem a cada 4 anos e podem ser invocadas pelo executivo e extraordinariamente pelos conselhos.

Caráter permanente

Orgãos Colegiados

Deliberativos (Tomam decisões).

A - ERRADO : CONSELHO E CONFERÊNCIA CONTAM COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS

B - CORRETO

C - ERRADO : CONFERÊNCIA A CADA 4 ANOS

D - ERRADO : É A CONFERÊNCIA QUE AVALIA A SITUAÇÃO DA SAÚDE

E - ERRADO : É O CONSELHO QUE ATUA NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE