O repasse direto e automático de recursos para a cobertura ...
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O FINANCIAMENTO DO SUS É COMPARTILHADO COM OS RECURSOS PROVENIENTES:
DA SEGURIDADE SOCIAL;
DA UNIÃO;
DOS DF;
DOS ESTADOS;
MUNICÍPIOS;
OUTRAS FONTES.
A seguridade social injeta dinheiro na União que repassa para Estados, DF e Municípios, assim como, todos eles têm o direito de aplicar uma quantia minima anualmente. Isso se configura como a Contrapartida de recursos
O repasse é AUTOMÁTICO, DIRETO E FUNDO A FUNDO, pois essa última é uma conta especial para o repasse de recursos na área da saúde que será fiscalizada pelos respectivos conselhos de cada esfera de governo.
letra D) à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde.
Para receberem os recursos de que trata o art 3° desta lei (8.142) os municípios, estados e distrito federal deverão contar com:
I- Fundo de saúde
II- Conselho de saúde
III-Plano de saúde
IV-Relatório de gestão
V-Contrapartida de recursos para a saúde
Comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários (PCCS) previsto o prazo de dois anos para sua implementação
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