O repasse direto e automático de recursos para a cobertura ...

Na questão apresentada, o tema central é o repasse de recursos financeiros para ações e serviços de saúde pelos Estados. Esse é um aspecto importante da gestão em saúde pública, pois envolve a organização dos recursos financeiros necessários para implementar políticas públicas de saúde.

Para resolver essa questão, é essencial entender como ocorre o repasse de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta é a D - à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde. Isso ocorre porque, no SUS, os recursos financeiros são transferidos de forma regular e automática para os fundos de saúde estaduais e municipais, desde que haja um fundo de saúde estabelecido e um plano de saúde aprovado que demonstre como os recursos serão utilizados.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - ao comprovado crescimento de suas populações. Esta alternativa está incorreta porque o repasse de recursos não está condicionado apenas ao crescimento populacional. Embora o tamanho da população possa influenciar o volume de recursos, não é um critério exclusivo para a transferência de recursos.

B - à celebração de convênio entre os órgãos executivos. Esta alternativa é incorreta, pois a transferência de recursos no SUS não requer a celebração de convênios. Os recursos são repassados automaticamente aos fundos de saúde, desde que cumpram os requisitos de planejamento.

C - ao estabelecimento de acordo de compra e venda de serviços. Esta alternativa está errada porque a compra e venda de serviços não são condições para os repasses automáticos de recursos na saúde pública. O foco está no planejamento e na existência de fundos.

E - à identificação das diferenças entre as diversas regiões. Esta opção é incorreta porque, embora as desigualdades regionais sejam um fator a ser considerado na política de saúde, elas não são um critério direto para o repasse automático de recursos.

Compreender o mecanismo de repasse de recursos no SUS e a importância dos fundos de saúde é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de saúde pública.

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O FINANCIAMENTO DO SUS É COMPARTILHADO COM OS RECURSOS PROVENIENTES:

DA SEGURIDADE SOCIAL;

DA UNIÃO;

DOS DF;

DOS ESTADOS;

MUNICÍPIOS;

OUTRAS FONTES.

A seguridade social injeta dinheiro na União que repassa para Estados, DF e Municípios, assim como, todos eles têm o direito de aplicar uma quantia minima anualmente. Isso se configura como a Contrapartida de recursos

O repasse é AUTOMÁTICO, DIRETO E FUNDO A FUNDO, pois essa última é uma conta especial para o repasse de recursos na área da saúde que será fiscalizada pelos respectivos conselhos de cada esfera de governo.

letra D) à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde.

Para receberem os recursos de que trata o art 3° desta lei (8.142) os municípios, estados e distrito federal deverão contar com:

I- Fundo de saúde

II- Conselho de saúde

III-Plano de saúde

IV-Relatório de gestão

V-Contrapartida de recursos para a saúde

Comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários (PCCS) previsto o prazo de dois anos para sua implementação