Assinale a opção correta acerca dos direitos fundamentais.

Resposta é letra D.

Erro no gabarito.

A - A propriedade é um direito fundamental, pois se encontra no rol do art. 5º da CF/88;

B - Não podem ser invocados entre particulares, por exemplo, não somente contra o Estado;

C - Há garantia expressa no rol do art 5º da CF/88;

D - Correta, porém consta como C no gabarito de maneira equivocada.

gab D

º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

As normas definidoras dos direitos fundamentais têm aplicação imediata.

Aproveitando aqui a alternativa B, gostaria de perguntar-lhes:

Existe direito fundamental em favor do Estado, ou seja, o Estado é titular de Direitos fundamentais?