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Q1875482 Direito do Consumidor
No âmbito do direito do consumidor, será apurada a responsabilidade pessoal pelo fato do serviço, mediante a verificação de culpa, no caso do
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CDC - Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

      (...)

       § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

    Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

A responsabilidade do fornecedor é, em regra, objetiva, ou seja, terá que reparar os danos/prejuízos causados aos consumidores independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

No entanto, esta regra não é absoluta, sendo admitido um caso de responsabilidade subjetiva, nos termos do art. 14, §4º, do CDC, que assim prevê: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.

Trata-se da responsabilidade pessoal do profissional liberal que deverá ser configurada mediante a comprovação de dolo ou de culpa (responsabilidade subjetiva).

Correta a alternativa letra "A".

artigo 14 do CDC: ... a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de CULPA.

Responsabilidade do Comerciante em FATO do produto/serviço é, em regra, SUBSIDIÁRIA.

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