Acerca dos deveres do servidor público, previstos no Código ...

Alternativa Correta: B - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.

O tema central dessa questão é sobre os deveres éticos do servidor público conforme estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto nº 1.171 de 1994.

Para responder questões como esta, é necessário compreender que o servidor público tem um compromisso com a verdade e a transparência. Segundo as diretrizes do Código de Ética, este compromisso é fundamental para garantir a integridade na administração pública e a confiança da população.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque enfatiza o princípio de que a verdade é um direito de todos e deve ser mantida pelo servidor público em qualquer situação. Este dever é essencial, pois a administração pública não pode ser pautada por mentiras ou omissões, que prejudicam a dignidade humana e a integridade do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque sugere que o servidor pode desprezar o elemento ético da conduta em algumas situações. No entanto, o Código de Ética exige que a ética esteja presente em todas as decisões do servidor, sem exceções.

C - A moralidade da administração pública, segundo o Código de Ética, não se limita apenas à distinção entre o bem e o mal. Há envolvimento de diversos outros fatores, e o foco deve ser sempre o bem comum, mas não com a interpretação simplista que a alternativa sugere.

D - Está incorreta porque a publicidade dos atos administrativos é um princípio geral, mas a alternativa sugere que a omissão é permitida em situações específicas como as listadas. O Código de Ética, contudo, não dita essa exceção de forma geral e sem critérios rígidos.

Cada uma das alternativas incorretas falha em compreender ou expressar adequadamente os deveres éticos que o servidor público deve observar. A resposta correta reafirma o compromisso inegociável com a verdade e a transparência.

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A) O servidor público somente poderá desprezar o elemento ético de sua conduta quando tiver de decidir entre o honesto e o desonesto, que se encontra fora do âmbito de outras decisões, como entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas na Constituição Federal.

Regras deontológicas: II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto...

B) [GABARITO] Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública. Nenhum Estado pode crescer sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam tanto a dignidade humana quanto a de uma nação.

Regras deontológicas, VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

C) A moralidade da administração pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, segundo a idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Regras deontológicas: III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

D) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, principalmente nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública.

Regras deontológicas: VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

!!!!!!!!!REVISÃO!!!!!!!

a) O SERVIDOR NUNCA PODERÁ DESPREZAR A ÉTICA EM SUA CONDUTA

c) O FIM É SEMPRE O BEM COMUM, MAS NÃO LIMITA-SE A DESTINÇÃO ENTRE O BEM E O MAL, A DISTINÇÃO É PRINCIPALMENTE FEITA ENTRE O HONESTO E O DESONESTO

d) O SIGILO É MANTIDO PARA O BEM COMUM. NÃO CONTRA ELE.