Karla, funcionária pública responsável pela supervisão do us...

Letra (b)

a) A alternativa só está correta a parte da suspensão que será de 8-10 anos previsto na L8429, Art.12, I.

b) Gabarito. Art. 10, II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

c) Vide letra (b)

d) Quem cometeu foi Karla e não Gerson; e não será atento contra aos princípios da Adm e sim Prejuízo ao Erário.

e) Vide letra (d).

NESSA QUESTAO, PERCEBE-SE QUE:

KARLA  FACILITOU O USO DO ERARIO PRA ATIVIDADE DE OUTREMMMM, E NÃO PRA ELA -à PREJUIZO AO ERARIO

GERSOS --> ELE SIM TA PERCEBENDO VANTAGEM NAS COSTAS DA AP. ESSE SIM VAI SER ENRIQUECIMENTO.

BONS ESTUDOS

Alternativa A

São penalidades aplicadas no caso de enriquecimento ilícito: LEI 8429/92
Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando ENRIQUECIMENTO ILÍCITO auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Dica:

Deve-se perceber que no Art. 9 (Enriquecimento ilícito) da Lei 8429/92 os verbos utilizados são: receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar, usar. Todos esses são sinônimos de "auferir" (vantagem patrimonial indevida), que é requisito do enriquecimento ilícito contido no caput do artigo.

Já no Art. 10 (Dano ao Erário), os verbos utilizados são: facilitar, permitir, doar, realizar, conceder, ordenar, frustrar, liberar. Ou seja, o agente público não "aufere" nada. Portanto, tratam-se de situações que causam prejuízo ao erário, mas não enriquecimento ilícito.

Mesma Banca FCC, respostas diferentes. Cuidado!!!

Q583899

Gerson incorreu em improbidade na modalidade enriquecimento ilícito especificamente art. 9º inciso IV (utilizar, em obra particular, veiculos da administração publica), já Karla incorreu na modalidade prejuizo ao erario art. 10º incio II (permitir que pessoa fisica utilize bens da administração publica).