A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de S...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Médico(a) Clínico Geral |

Q2533285 Medicina

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas instâncias colegiadas, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990). Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões não precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.

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