Segundo a Norma Regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Amb...

Para elaboração do PCMAT, o profissional não necessita estar legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM.

Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas devem integrar o PCMAT.