Em relação ao financiamento do SUS, NÃO é correto afirmar q...

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Q625959

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Técnico de Laboratório - HRN |

Q625959 Enfermagem

Em relação ao financiamento do SUS, NÃO é correto afirmar que:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, conforme determina a Constituição Federal de 1988, que estabelece as fontes de receita para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde;

O SUS não pode financiar atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;

O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social;

O SUS também conta com outras fontes de recursos como as provenientes de taxas e multas arrecadadas em seu âmbito.

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Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012.

Capítulo II DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Art 3º.... serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a: IV - desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS;

GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO IV

DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 100 de 26/06/2019).

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