No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Instituto Rio Branco - Terceiro Secretário - manhã |
Q3105041
Geografia
No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.
Internet: <gov.br> (com adaptações).
Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.
As áreas definidas como terrenos de marinha são estratégicas para a exploração de recursos naturais como o sal marinho, o petróleo e o gás e, devido a sua fragilidade ambiental e aos riscos de acidentes e desastres naturais a que estão sujeitas, são consideradas áreas restritas, nas quais é proibida a ocupação humana, como moradia, por exemplo.
Internet: <gov.br> (com adaptações).
Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.
As áreas definidas como terrenos de marinha são estratégicas para a exploração de recursos naturais como o sal marinho, o petróleo e o gás e, devido a sua fragilidade ambiental e aos riscos de acidentes e desastres naturais a que estão sujeitas, são consideradas áreas restritas, nas quais é proibida a ocupação humana, como moradia, por exemplo.
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Gabarito: Errado
é possível morar em terrenos de marinha, desde que se cumpram os requisitos e se obtenha a autorização do órgão competente:
- A construção em terrenos de marinha deve ser autorizada pelo órgão competente e obedecer à legislação ambiental.
- Os terrenos de marinha são bens públicos federais, por isso, os ocupantes e usuários devem pagar taxas anuais, como o foro e o laudêmio.
- A regularização dos terrenos de marinha é feita pela União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e ocorre por meio de autorização de uso do espaço.
- A regularização é feita por meio da discriminação do terreno de marinha na matrícula do imóvel, realizada por Cartórios de Notas ou de Registro de Imóveis.
Os terrenos de marinha são áreas que se estendem desde a Linha Preamar Média (LPM) até 33 metros para o continente ou para o interior das ilhas costeiras. A LPM é a linha que separa a parte terrestre da parte marítima do litoral.
Os terrenos de marinha são importantes para a preservação ambiental, o ordenamento urbano, o turismo, a pesca e outras atividades econômicas.
SERTÃO!!!
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