Sobre a Resolução nº 588 do Conselho Nacional de Saúde (CNS...

Alternativa Correta: B

A questão aborda a Resolução nº 588 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estabelece a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). Para resolver esta questão, é importante ter conhecimento sobre como a vigilância em saúde é estruturada no Brasil e quais são os princípios e abrangências definidos pela PNVS.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B é a correta porque destaca que a PNVS abrange todos os serviços de saúde públicos e privados, além de incluir estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias relacionadas à saúde. Isso reflete a abrangência da política em integrar diversas áreas e setores para garantir a efetiva vigilância em saúde.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A afirmação de que a vigilância em saúde não tem capacidade de orientar o planejamento de ações está incorreta. A vigilância em saúde é fundamental para o planejamento e a execução de ações, pois fornece dados e análises essenciais que direcionam as estratégias de saúde pública.

C - Embora pareça aceitável à primeira vista, a frase "Toda a população do território nacional deve ser contemplada pela PNVS" não reconhece a priorização necessária em situações de risco e vulnerabilidade, o que é uma prática comum em políticas de saúde para otimizar recursos e esforços.

D - A afirmação de que a PNVS incide estritamente no nível básico de atenção à saúde é incorreta. A vigilância em saúde atua em todos os níveis de atenção e é transversal a todo o sistema de saúde, não se limitando ao nível básico.

Compreender o escopo e a função da PNVS é crucial para entender como as políticas públicas são implementadas para promover e proteger a saúde da população.

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A afirmativa B é correta e pode ser fundamentada pelos seguintes aspectos da Resolução nº 588 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 12 de julho de 2018, que trata da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS):

1. Abrangência da Vigilância em Saúde: A PNVS é definida como uma política que abrange todos os serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, além de instituições e estabelecimentos que lidam com a produção e circulação de bens de consumo e tecnologias relacionadas à saúde. Essa abrangência é essencial para garantir que todos os fatores que podem impactar a saúde da população sejam monitorados e regulados.
2. Objetivos da PNVS: A PNVS tem como objetivo promover a saúde e proteger a população de riscos e agravos à saúde, por meio da vigilância e controle de produtos e serviços, o que inclui a fiscalização de instituições de saúde e a regulamentação de bens de consumo que possam afetar a saúde pública.
3. Integração das Ações: A política visa integrar ações de vigilância em saúde com outras políticas setoriais, reconhecendo que a saúde não é apenas uma questão de serviços médicos, mas também envolve uma série de determinantes sociais, econômicos e ambientais.
4. Diretrizes da PNVS: As diretrizes da PNVS enfatizam a necessidade de uma abordagem abrangente, que considera a interdependência entre os diversos setores e serviços de saúde. Isso implica que todos os serviços, independentemente de serem públicos ou privados, devem estar alinhados aos objetivos da vigilância em saúde.

Dessa forma, a PNVS é uma política integral que busca garantir a saúde da população em um contexto amplo, considerando diversos fatores e serviços que influenciam a saúde coletiva.

A PNVS prioriza pessoas e grupos com mais risco e vulnerabilidade

Gab B

A Resolução nº 588/2018 estabelece que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) abrange não só os serviços de saúde públicos e privados, mas também os estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens e tecnologias de saúde. Isso inclui a vigilância de alimentos, medicamentos, cosméticos, equipamentos e outros produtos que afetam a saúde da população. A abordagem da PNVS é intersetorial, visando uma atuação integrada e abrangente para proteção da saúde pública. A inclusão desses setores é fundamental para prevenir riscos e agravos à saúde.

A alternativa correta é:

B. A PNVS abrange todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias relacionadas à saúde.

Explicação:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece diretrizes para ações de vigilância em saúde em todo o território nacional, abrangendo tanto os serviços públicos quanto os privados. A política inclui, também, a fiscalização de estabelecimentos e produtos relacionados à saúde, alinhada ao conceito ampliado de saúde, que vai além da assistência e aborda determinantes sociais e econômicos.

Análise das alternativas:

A. Incorreta. A Vigilância em Saúde não se limita apenas à coleta e consolidação de dados. Pelo contrário, tem como objetivo orientar planejamento e ações de saúde em todas as esferas de gestão, sendo essencial para a tomada de decisões estratégicas.

B. Correta. A PNVS abrange tanto os serviços públicos quanto os privados, assim como os estabelecimentos que produzem ou circulam bens e tecnologias relacionados à saúde, conforme consta no documento oficial.

C. Incorreta. Embora toda a população deva ser contemplada, a PNVS prioriza populações em situações de risco e vulnerabilidade, sendo essa uma das suas diretrizes estratégicas.

D. Incorreta. A PNVS não incide apenas no nível básico de atenção à saúde; ela opera de forma intersetorial e transversal, integrando todos os níveis de atenção à saúde, desde a atenção básica até a alta complexidade.

Essa questão deveria ser ANULADA. Há 2 questões corretas letra "b" e "c"