No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre ...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender o tema central da questão:

O tema se refere aos terrenos de marinha no Brasil. Esses são terrenos localizados ao longo da costa marítima ou próximos a rios, lagos e lagoas que são influenciados pelas marés oceânicas. Na costa marítima, esses terrenos têm uma largura de 33 metros a partir do ponto em que o mar atinge na maré cheia em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras.

Para responder a essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a definição legal dos terrenos de marinha estabelecida pela legislação brasileira, especialmente no que se refere à gestão e propriedade dessas áreas, que têm importante papel na gestão ambiental e no planejamento territorial.

Justificando a alternativa correta:

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o conceito dos terrenos de marinha conforme estabelecido pela legislação brasileira. Eles são, de fato, áreas de terra que ficam junto à costa e são influenciadas pelas marés, e na costa marítima, a medida padrão é de 33 metros.

Por que a alternativa E está incorreta:

A alternativa E - errado seria a escolha caso a descrição apresentada sobre os terrenos de marinha não estivesse de acordo com a legislação. No entanto, a descrição fornecida está correta e em conformidade com a definição oficial, portanto, não há erros a apontar.

Compreender os detalhes dessa legislação é essencial para questões ligadas à gestão ambiental e à política de uso do solo em regiões costeiras, que são frequentemente abordadas em provas de concursos públicos.

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Gabarito: CERTO ✔️

Gab- certo

 .

Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831:

       a) os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés;

       b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência das marés.

       Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo a influência das marés é caracterizada pela oscilação periódica de 5 (cinco) centímetros pelo menos, do nível das águas, que ocorra em qualquer época do ano.

No meu comentário anterior a essa questão, explico bem o conceito do final dessa questão, mas aqui vai uma palinha do contexto abordado:

Os terrenos de marinha são: 

• Bens públicos, de propriedade da União, embora em alguns casos a propriedade possa pertencer a Estados e Municípios 
• Medidos a partir da linha do preamar médio de 1831 
• Com uma profundidade de 33 metros a partir do mar, no caso da costa marítima 
• Incluídos as margens de rios e lagoas que sofrem influência das marés 

A ocupação privada de terrenos de marinha implica o pagamento de uma retribuição pelo uso de um bem público. A retribuição pode ser: Laudêmio, Taxa de ocupação, Foro. 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável pela demarcação da Linha do Preamar Média (LPM), por meio de estudos técnicos. 

É possível questionar a caracterização de um imóvel como terreno de marinha ou os aumentos de cobranças realizados.

HOPE! SERTÃO!!