No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre ...

Vamos analisar a questão proposta sobre os terrenos de marinha no Brasil e como eles são tratados pela Constituição Federal de 1988.

Primeiro, é importante entender o que são os terrenos de marinha. Eles são faixas de terra próximas ao litoral brasileiro, que pertencem à União. Historicamente, esses terrenos têm relevância no controle do território costeiro do país.

No enunciado, a questão afirma que, segundo a Constituição de 1988, os terrenos de marinha podem ser públicos ou privados e que as propriedades privadas desses terrenos são passíveis de várias formas de transação, como demarcação, escrituração, venda, aluguel, doação ou herança. Vamos analisar essa afirmação.

A resposta correta é: E - errado.

A Constituição de 1988, em seu artigo 20, define que os terrenos de marinha são bens da União. Isso significa que eles são propriedades públicas, e não privadas. Portanto, a afirmação de que eles podem ser privados está incorreta.

Além disso, embora seja possível a ocupação por particulares, isso ocorre sob formas específicas de autorização, como o aforamento ou ocupação, mas ainda assim, esses terrenos continuam sendo propriedade da União. A possibilidade de venda ou herança direta, como em propriedades privadas, não se aplica aqui.

Por isso, a alternativa C - certo está incorreta, e a afirmação de que os terrenos de marinha podem ser privados é errada.

Espero que essa explicação tenha ajudado a compreender melhor o tema dos terrenos de marinha e sua gestão no Brasil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito:errado

O artigo 20, VII, da Constituição Federal de 1988 estabelece que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União. 

O conceito legal de terrenos de marinha é de terras da União localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. 

Os terrenos de marinha são bens públicos federais e pertencem à União. A gestão desses terrenos é feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). 

No entanto, é possível que particulares usem os terrenos de marinha para eventos de curta duração, como casamentos, shows e atividades esportivas. Para isso, é necessário solicitar uma permissão de uso à SPU. 

Também é possível construir em terrenos de marinha, desde que: 

• A construção seja autorizada pelo Poder Público
• O projeto obedeça ao plano diretor municipal
• A construção respeite a legislação ambiental e os códigos de obras
• Em alguns casos, seja necessário realizar o licenciamento ambiental

Os terrenos de marinha são faixas de terra que se estendem por 33 metros a partir do mar, em direção ao continente ou ao interior das ilhas costeiras.

SERTÃO!!!