Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo ...
Atenção: Para responder a questão, considere as informações abaixo.
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias de um determinado estado referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 6.500.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 400.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.