Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, j...

MEIOS COERCITIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

⭐ RETORSÃO

• - REAÇÃO PROPORCIONAL de um Estado equivalente ao ato ou à ameaça de outro ente estatal. É admitida pelo Direito Internacional, ainda que pouco amistoso.

⭐ REPRESÁLIAS

• - São AÇÕES ILÍCITAS de um Estado contra outro ente estatal que violou seus direitos. São PROIBIDAS.

⭐ EMBARGOS

• - É o SEQUESTRO DE NAVIOS E CARGAS de outro Estado que se encontram em portos ou águas territoriais do Estado executor do embargo, em tempo de paz. É PROIBIDO.

⭐ BLOQUEIO

• - É ato pelo qual um Estado EMPREGA SUAS FORÇAS ARMADAS para impedir que um ente estatal mantenha relações comerciais com terceiros. É PROIBIDO.

⭐ BOICOTE

• - É a INTERRUPÇÃO DAS RELAÇÕES com outro Estado, especialmente no campo econômico-comercial. Funciona como um instrumento político.

⭐ ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS

• - É o fim do direito de legação, que leva à retirada recíproca dos diplomatas dos dois Estados. Normalmente, é resposta a conflitos de caráter político.

⭐ EMPREGO DE FORÇAS MILITARES

• - Competência do Conselho de Segurança da ONU.