Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, j...

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Q3105066 Direito Internacional Público

Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.


Com a evolução da prática e da doutrina internacionais relacionadas ao direito à legítima defesa consagrado na Carta das Nações Unidas, o conceito de legítima defesa preventiva passou a ser aceito por crescente número de países, inclusive pelo Brasil.

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Acho que o trecho a seguir ajuda elucidar a questão:

"A legítima defesa, quer seja individual ou coletiva, só pode ocorrer na sequência de uma “agressão armada”. Deve-se compreender disso não somente a ação de forças armadas regulares através de uma fronteira internacional, mas ainda o envio por um Estado de tropas armadas sobre o território de um outro Estado, desde que essa operação, por suas dimensões e seus efeitos, pudesse ser qualificada como agressão armada se fosse cometida por forças armadas regulares. (BRANT, 2005 apud AVILA; RANGEL, 2009, p. 127). "

Bons estudos.

De acordo com , as restrições à represália continuam a restringir as circunstâncias em que ela pode ser empregada legalmente e "a tendência... é proibir a represália em todas as circunstâncias".

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