A garantia constitucional de permanência no serviço público...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q582984
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2012 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582984 Direito Constitucional
A garantia constitucional de permanência no serviço público outorgada ao servidor que, nomeado por concurso em caráter efetivo tenha transposto o estágio probatório, é denominada:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

(D)

Conceito: Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto não existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa


CF/88, Art. 41:São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas