A garantia constitucional de permanência no serviço público...

O tema abordado nesta questão é a estabilidade no serviço público, que está prevista na Constituição Federal de 1988. Este conceito é fundamental para entender os direitos dos servidores públicos efetivos que foram aprovados em concurso público e cumpriram o estágio probatório.

A alternativa correta é a letra D - estabilidade.

A estabilidade é garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal, o qual estabelece que, após a nomeação por concurso público, o servidor adquire estabilidade no cargo público após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho. O objetivo é assegurar ao servidor a permanência no cargo, garantindo maior segurança no exercício de suas funções.

Vamos analisar as alternativas:

A - indemissibilidade: Este termo não é utilizado no contexto do serviço público. A indemissibilidade refere-se à incapacidade de demissão, mas não é um termo técnico-jurídico aplicável especificamente aos servidores públicos. Portanto, está incorreta.

B - garantia: Embora a estabilidade seja uma forma de garantia, o termo por si só é vago e não se refere especificamente à proteção que a estabilidade oferece. Por isso, está incorreta.

C - sacramentação: Este termo não tem relevância ou aplicação jurídica no contexto da estabilidade no serviço público. Logo, está incorreta.

E - segurança funcional: Assim como na alternativa B, este termo é vago e não específico. Apesar de a estabilidade proporcionar segurança funcional, o termo não é tecnicamente correto para descrever o instituto jurídico em questão. Portanto, está incorreta.

Compreender o conceito de estabilidade é crucial, pois garante ao servidor público a continuidade no serviço, salvo situações excepcionais como sentença judicial, processo administrativo com ampla defesa, ou insuficiência de desempenho, conforme avaliação periódica.

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(D)

Conceito: Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto não existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa

CF/88, Art. 41:São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.