Analise a afirmativa a seguir, relacionada à Lei 8.662/93. ...

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Q1089255 Serviço Social
Analise a afirmativa a seguir, relacionada à Lei 8.662/93.
Somente poderão exercer a profissão de assistente social: os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de ________ ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado _______, conveniado ou não com o ________, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil (Art. 2º / II)
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GABARITO: LETRA B

? Conforme a Lei de Regulamentação da profissão do/da Assistente Social (8662/93):

? Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de: II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

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Cespe 2020

O exercício da profissão de assistente social é permitido aos possuidores de diploma de graduação em serviço social expedido por estabelecimento de ensino sediado em país estrangeiro, ainda que não conveniado com o governo brasileiro, desde que o diploma seja devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

A questão requer conhecimento da Lei de Regulamentação profissional, Lei nº 8.662/93, que dispões sobre a profissão e normatiza sobre o exercício profissional do/a assistente social. Em conformidade com o “Art. 2º”, temos que:

“Art. 2º” - Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;

II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;

III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

Gabarito: B

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