Nos termos da Lei nº 8.122/1990, o servidor público faz ju...
Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento de
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Eu fiz essa prova, e a resposta correta seria letra a) Auxílio-moradia.
A questão foi anulada porque. na redação da questão, colocaram "segundo a lei 8.122" ao invés de 8.112. Coisa boba, não?
Com certeza. Por um erro de digitação, acaba que quem tem o conhecimento que Gratificações é diferente de adicionais, anula uma questão que poderia ser ponto positivo em sua aprovaçõa.
LEI 8.112
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens (art. 49):
--indenizações;
--gratificações;
--adicionais.
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito (§1º). As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei (§2º).
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte.
I V - (Vide Medida Provisória nº 301 de 2006)
IV - auxílio-moradia.(Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)
DIÁRIAS - O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento (art. 58).
AJUDA DE CUSTO - destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede (art. 53).
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses (art. 54).
TRANSPORTE - conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento (art. 60).
Art. 51. Constituem indenizações ao sevidor:
DATA:
Diária
Ajuda de custo
Transporte
Auxílio-moradia
Lei 8.122 trata de outro assunto
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