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Q2302543 Medicina
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:


As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Lei n.° 8.080/90 e pela Constituição Federal de 1988. A resposta correta é a alternativa A, pois ela não é mencionada como um princípio do SUS. Embora a assistência ao trabalhador em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais seja importante e esteja contemplada na legislação previdenciária e trabalhista, ela não está especificada como um princípio direcionador da atuação do SUS listado no art. 198 da Constituição Federal. Os outros itens - B, C e D - refletem princípios explicitamente reconhecidos pelo SUS: a preservação da autonomia das pessoas (B), uso da epidemiologia para definir prioridades e alocar recursos (C), e a integralidade da assistência (D), que consiste no atendimento completo e contínuo, em todos os níveis de complexidade, abrangendo tanto a prevenção quanto o tratamento e a reabilitação. Esses princípios visam garantir um sistema de saúde mais equitativo, universal e integralizado, assegurando assim os direitos de saúde de todos os cidadãos.

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