Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

A questão aborda os critérios estabelecidos pelo Artigo 35 da Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Essa lei, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os critérios para a distribuição de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Analisando os itens apresentados: 1. Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais: Verdadeiro (V). De acordo com o Artigo 35, um dos critérios para transferência de recursos é a participação proporcional dos entes federados no financiamento do sistema de saúde. Ou seja, observa-se quanto o Estado ou o Município investe em saúde para que se estabeleça o valor a ser transferido pelo Governo Federal. 2. Perfil sociológico do Estado: Falso (F). O texto legal não faz menção a critérios sociológicos específicos para a distribuição de recursos. O que pode causar alguma confusão é a consideração de indicadores de saúde, que podem refletir aspectos sociológicos, mas não são, por si só, um critério explícito. 3. Perfil demográfico da região: Verdadeiro (V). O perfil demográfico é sim um critério considerado para a transferência de recursos, pois a população atendida, sua distribuição e necessidades específicas de saúde, que variam conforme a faixa etária, densidade populacional e outros fatores demográficos, são essenciais para determinar a quantidade de recursos necessários para prestar serviços de saúde adequados. Portanto, a sequência correta, segundo os critérios legais, é (V-F-V), o que corresponde à alternativa C. Ao explicar a questão, é importante lembrar que as leis são interpretadas com base em seu texto e na intenção do legislador, por isso a leitura atenta da Lei Orgânica da Saúde é essencial para entender os critérios de transferência de recursos na área da saúde pública no Brasil.