Baseado na Lei 10741 de 01/10/2003, associe a coluna B pela...

Para resolver esta questão, é essencial entender a Lei 10.741/2003, conhecida como o Estatuto do Idoso, que busca assegurar os direitos dos idosos no Brasil. A questão exige que associemos trechos da lei com suas respectivas categorias, testando o conhecimento do candidato sobre a estrutura e o conteúdo dessa legislação.

A alternativa C está correta. Vamos analisá-la:

V. Do Ministério Público: Nos processos e procedimentos em que não for parte, o Ministério Público tem um papel crucial na defesa dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Ele atua, por exemplo, quando há inércia na execução de uma sentença.

III. Disposições Finais e Transitórias: Aqui, encontramos normas relacionadas à atuação do Ministério Público em casos de não execução de sentença, como mencionado acima.

I. Dos Crimes em Espécie: As duas descrições relacionadas a crimes, como impedir o ato de um representante do Ministério Público e expor o idoso a condições desumanas, se encaixam nesta categoria.

II. Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos: A criação de varas especializadas é uma medida que visa a proteção judicial e a eficiência no tratamento de causas que envolvem idosos.

IV. Disposições Gerais: Esta seção aborda medidas gerais que podem ser adotadas pelo Poder Público, como a criação de varas especializadas.

Abaixo, explico por que as outras alternativas estão incorretas:

A - I – III – V – II – IV: Esta sequência falha em associar corretamente as descrições de crimes e o papel do Ministério Público.

B - I – II – V – IV – III: Erra ao não alinhar corretamente as disposições finais com as ações do Ministério Público.

D - IV – III – II – I – V: Esta sequência não segue a lógica da lei quanto à atuação do Ministério Público e aos crimes em espécie.

E - II – I – III – V – IV: Não posiciona corretamente as disposições gerais e a proteção judicial.

Para resolver questões como esta, recomenda-se que o candidato esteja familiarizado com o texto integral do Estatuto do Idoso e entenda suas diversas seções. Além disso, a prática de associar cláusulas ou artigos com suas seções legais facilita a identificação correta durante a prova.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

(V) Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis ? CAPÍTULO II, Do Ministério Público.

(III) Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador Pena: reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa ? TÍTULO VII, Disposições Finais e Transitórias.

(I) Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado Pena: detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa ? CAPÍTULO II, Dos Crimes em Espécie.

(II) Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes, ou assumindo o polo ativo em caso de inércia desse órgão ? CAPÍTULO III, Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos.

(IV) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso ? TÍTULO V, Do Acesso à Justiça, CAPÍTULO I, Disposições Gerais.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!