No que compete à Lei 8080 de 19/09/1990 em seu Art.13, a ar...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central, que é a Lei 8080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. Esta lei estabelece as diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo a articulação das políticas e programas de saúde por meio das comissões intersetoriais.

A questão aborda especificamente o Artigo 13 da Lei 8080, que menciona as atividades que devem ser articuladas por essas comissões. A pergunta pede para identificar a atividade que não é abrangida por essas comissões, ou seja, a exceção.

Alternativa correta: B - recursos financeiros

O Artigo 13 da Lei 8080/1990 não menciona "recursos financeiros" como uma das atividades a serem articuladas pelas comissões intersetoriais. As atividades abordadas por essas comissões geralmente estão relacionadas a setores que afetam diretamente a saúde da população, como saúde do trabalhador, saneamento, meio ambiente, recursos humanos, alimentação e nutrição.

Análise das alternativas:

A - Saúde do trabalhador: Incluída no Artigo 13, a saúde do trabalhador é um ponto importante, já que condições de trabalho podem afetar a saúde pública.

C - Saneamento e meio ambiente: Também faz parte das responsabilidades das comissões, pois saneamento e meio ambiente são fundamentais para a saúde coletiva.

D - Recursos humanos: Abordado no Artigo 13, a gestão e capacitação de recursos humanos são cruciais para o funcionamento eficiente do SUS.

E - Alimentação e nutrição: Incluída, pois a nutrição está diretamente ligada à saúde e bem-estar da população.

Essas alternativas estão corretas no contexto do Artigo 13, enquanto "recursos financeiros" não é mencionado, tornando a alternativa B a correta.

Estratégias de resolução: Ao interpretar questões como esta, esteja atento à palavra "EXCETO" no enunciado, que muda completamente o sentido da pergunta. Também, é fundamental conhecer as diretrizes principais da legislação em foco, como a Lei 8080/1990, para identificar os elementos que estão ou não presentes em seus artigos.

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GABARITO: LETRA B

? Segundo a LOS (8080/90) não temos a atividade de "recursos financeiros" abrangida.

? Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

I - alimentação e nutrição;

II - saneamento e meio ambiente;

III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

IV - recursos humanos;

V - ciência e tecnologia; e

VI - saúde do trabalhador.

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