Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão apresentada refere-se ao conhecimento da Lei n.° 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa B é a incorreta porque, segundo essa lei, o conselho de saúde, de fato, tem caráter permanente e deliberativo, mas sua composição é tripartite, ou seja, composta por representantes do governo, dos usuários e dos profissionais de saúde e prestadores de serviço. A proporção de representantes segue o princípio de maioria para os usuários (50%), enquanto os outros dois grupos (governo e trabalhadores/prestadores) dividem os 50% restantes. A alternativa B omite a participação dos usuários e isso a torna incorreta. As demais alternativas estão corretas e refletem o que é estipulado pela lei: A conferência de saúde ocorre a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde (A); para receber recursos federais, os entes federativos precisam cumprir determinadas exigências (C); e as normas de funcionamento dos conselhos e conferências de saúde devem ser definidas em regimento próprio (D).