Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 ...
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Q2302551
Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços
públicos de saúde e os serviços privados contratados
ou conveniados que integram o Sistema Único de
Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios
que são:
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A questão aborda os princípios que guiam as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990 e as diretrizes da Constituição Federal no artigo 198. A alternativa correta é a letra B, que menciona a "Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário." Este princípio está diretamente relacionado à transparência e ao direito à informação, essenciais para que os usuários do SUS possam acessar e utilizar os serviços de saúde de forma consciente e informada. As demais alternativas apresentam princípios não explicitados no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990: a letra A refere-se à universalidade, a letra C à participação da comunidade, e a letra D à direção única em cada esfera de governo, princípios estes que, embora importantes, não são mencionados especificamente no contexto desta questão.
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