A Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 do Ministério da S...

Os medicamentos contendo o fármaco fenobarbital fazem parte da lista de substâncias psicotrópicas B1 sujeitas à notificação de receita B, entretanto ficam sujeitos somente a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias

Femproporex, mazindol e anfepramona, fazem parte da lista B2 de substâncias psicotrópicas anorexígenas, devem ser prescritos em receituário comum, acompanhado da notificação de receita B2, que possui validade de quinze dias em todo o território nacional

Os medicamentos contendo os fármacos morfina e codeína integram a lista das substâncias entorpecentes A1, devem ser prescritos em receituário comum acompanhados da notificação de receita A

A Receita de controle especial deve ser preenchida em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: “1ª (primeira) via - retenção da farmácia ou drogaria” e “2ª (segunda) via - orientação ao paciente”