No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305167
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.