Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição ...

A) o verbete "conscrito" designa o conjunto de cidadãos brasileiros que, no ano que completam dezoito anos, participam do processo de seleção para o Serviço Militar.

Porém, não serão todos os conscritos que estarão impedidos de votar, mas tão somente aqueles que estiverem efetivamente prestando o Servido Militar obrigatório. Ou seja, apenas aqueles conscritos selecionados para prestar o Serviço Militar, servindo na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro ou na Força Aérea Brasileira.

A) Já explicada pela nossa colega, Ceylanne Coelho.

B) A nacionalidade brasileira, como exposto no § 3o, do art. 14, da Constituição Federal, é de fato uma dentre inúmeras condições de elegibilidade. No entanto, o resto da assertiva não faz sentido, pois a própria Carta Magna, no art. 12, inciso I, “a”, afirma que são brasileiros natos, os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

C) Embora os analfabetos, de acordo com o § 4o, do art. 14, da Constituição Federal, sejam mesmo inelegíveis, estes não são obrigados a votar, pois da alínea “a”, inciso II, § 1o, do art. 14, extrai-se a sua facultatividade.

D) Acredito que em razão da inconstitucionalidade de qualquer distinção legal que for dada entre cônjuges e companheiros (RE 646721), as regras de inelegibilidade dessa forma também devem ser aplicadas no caso em comento.

E) Na verdade, a inelegibilidade reflexa do § 7o, do art. 14, da Constituição Federal, atinge somente o cônjuge e parentes consanguíneos ou afins até o 2o (segundo grau), e não 3o (terceiro), como afirma a questão.

A) Os conscritos são aqueles que, ao atingirem os 18 anos, participam da seleção para prestar serviço militar do exército brasileiro.

B) Para a elegibilidade é exigida nacionalidade brasileira e não a condição de brasileiro nato.

C) Inalistáveis: Estrangeiros, Conscritos

Inelegíveis> Inalistáveis, analfabetos.

D) Casais homossexuais devem se submeter aos mesmos impedimentos que a Constituição prevê para os heterossexuais nas eleições. Isso quer dizer que se um dos parceiros é prefeito, por exemplo, o outro não poderá se candidatar caso o companheiro não se afaste do cargo seis meses antes das eleições.

A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral que acompanhou por unanimidade o voto do ministro Gilmar Mendes.

Conjur.

E) A inelegibilidade reflexa atinge os parentes consanguíneos até o 2o grau.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

As hipóteses de inegebilidade parental exposta na CF atinge apenas os parentes de até o 2o GRAU!!!

erro da letra a

a) os conscritos não podem alistar-se como eleitores, ou seja, os militares da ativa que ocupam as graduações de soldado e cabo das forças armadas.'

Conscritos são os rapazes de dezoito anos obrigados a servir o exercito Eles não podem votar, mas os militares da ativa, concursados de carreira ou temporarios voluntarios, podem votar normalmente