Quando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração

ALTERNATIVA DO prazo para a apresentação de nova documentação é de 8 dias úteis e, no caso de convite, tal prazo é de 3 dias úteis, conforme determinação do art. 48, § 3º da Lei 8.666:"§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis."

Vale lembrar que a doutrina chama este tipo de licitação de LICITAÇÃO FRACASSADA ou FRUSTRADA, prevista no art. 24, inc. VII, da Lei 8.666.

RESUMINDO ...

Segundo MARCELO ALEXANDRINO e VICENTE PAULO

O prazo mínimo a ser observado para o recebimento das propostas ou a realização do evento será de:

1. 45 DIAS para as modalidades:
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;

2. 30 DIAS para as modalidades:
a) concorrência, nos casos não especificados na letra B acima;
b) tomada de preço,quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;

3. 15 DIAS para as modalidades:
a) tomada de preço, nos casos não especificados na letra B acima;
b) leilão;

4.  8 DIAS ÚTEIS para a modalidade pregão, contados a partir da publicaçãodo aviso;

5. 5 DIAS ÚTEIS para a modalidade convite.

Letra D



Bons estudos a todos nós! Sempre!