Assinale a opção em que é apresentada a descrição adequada d...

Tema da Questão: Instâncias de participação e controle do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que promovem a participação da comunidade na gestão do sistema. A questão aborda as instâncias que permitem essa participação e controle social, fundamentais para a democracia e transparência no SUS.

Legislação Aplicável: A principal legislação que regula essas instâncias é a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990), que estabelece as normas de participação da comunidade na gestão do SUS, incluindo conferências e conselhos de saúde.

Alternativa Correta: E - Os conselhos de saúde

Justificativa: Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS, conforme a Lei nº 8.142/1990. Esses conselhos existem nas três esferas de gestão: municipal, estadual e federal. Eles têm o papel de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Exemplo Prático: Um conselho de saúde em uma cidade pode deliberar sobre a alocação de recursos para a construção de uma nova unidade básica de saúde, garantindo que as necessidades da população local sejam atendidas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Esta comissão é uma instância de negociação entre gestores do SUS nas três esferas de governo, mas não é focada em controle social ou participação comunitária. Portanto, não é a instância adequada para a descrição solicitada.

B - Comissão Intergestores Regional (CIR): A CIR não está vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Saúde e seu objetivo principal é a articulação entre gestores municipais e estaduais para a organização das ações e serviços de saúde na região, não se encaixando na descrição correta.

C - Comissão Intergestores Bipartite (CIB): Esta comissão é um fórum de negociação entre estados e municípios, não entre o governo federal e estadual, e também não tem como foco principal a resolução de questões financeiras, mas sim a articulação das ações de saúde.

D - Conferências de Saúde: As conferências de saúde são espaços de análise e proposição de diretrizes para a política de saúde, mas não são compostas exclusivamente por gestores e profissionais de saúde. Elas incluem ampla participação da sociedade, o que torna essa descrição incorreta.

Conclusão: Ao interpretar questões sobre o SUS, é importante identificar as funções e composições das diferentes instâncias de gestão e participação. Isso ajuda a evitar confusões e escolher a alternativa correta com confiança.

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A alternativa correta é:

E - "Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos entrevistados de serviços de sa

Os Conselhos de Saúde são instâncias de participação e controle social no SUS, sendo órgãos permanentes e deliberativos que atuam no planejamento, fiscalização e formulação das políticas de saúde. Eles são compostos por representantes do governomunicipal, estadual e federal .

• A (Incorreta) : A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um fórum de pactuação entre gestores das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) e não atua apenas na direção estadual do SUS.
• B (Incorreta) : A Comissão Intergestores Regional (CIR) não está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde , mas sim à Secretaria Estadual de Saúde
• C (Incorreta) : A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um fórum de negociação entre os **Estados e Municípios
• D (Incorreta) : As Conferências NÃO são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

Portanto, a alternativa E é a correta.