Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

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Q2299858 Medicina
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(   ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (   ) Perfil sociológico do Estado. (   ) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 
Alternativas

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Conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, existem critérios específicos para a definição de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre esses critérios, estão incluídos os níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais e o perfil demográfico da região. Porém, não é mencionado um perfil sociológico do Estado como critério. Portanto, o primeiro item é verdadeiro (V), indicando a importância da participação financeira dos entes subnacionais na saúde. O segundo item é falso (F), porque o perfil sociológico não é um critério explícito na lei. O terceiro item é verdadeiro (V), reconhecendo as diferenças demográficas entre as regiões e a necessidade de adaptar os recursos de saúde conforme essas variações. Assim, a sequência correta é V-F-V, o que corresponde à alternativa C.

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