De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, ...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo |
Q2299859
Medicina
De acordo com o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho
de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde
e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, os serviços de saúde específicos para o
atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de
situação laboral, necessita de atendimento especial,
refere-se a(o):
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Para explicar a questão, vamos primeiro entender o que o Decreto n.º 7.508/2011 estabelece. Este decreto regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, para definir a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento em saúde, a assistência à saúde e a articulação entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
O decreto menciona, em seu Art. 7º, os chamados "Serviços Especiais de Acesso Aberto", que são serviços de saúde destinados ao atendimento de pessoas que, em razão de um agravo específico ou de uma situação laboral, necessitam de atendimento especializado e diferenciado. Esses serviços devem estar disponíveis para garantir o acesso universal e igualitário à assistência necessária para esses casos.
As alternativas A, B e C apresentam conceitos importantes dentro do SUS, mas não correspondem diretamente ao que é abordado no decreto em relação aos serviços para atendimento especial:
A) Atendimento prioritário refere-se à priorização de atendimento a grupos específicos, como idosos e pessoas com deficiência, mas não especifica serviços de saúde para condições particulares de saúde ou situação laboral.
B) Equidade no atendimento é um princípio do SUS que preconiza um atendimento justo e igualitário, considerando as necessidades de saúde específicas de cada indivíduo, mas não designa um tipo de serviço.
C) Portas de Entrada Especiais poderiam sugerir locais de atendimento diferenciados, contudo, esse termo não é utilizado no Decreto n.º 7.508/2011 para descrever serviços de saúde para atendimentos especiais devido a agravos ou situações laborais.
Por exclusão e conforme o conteúdo do Decreto n.º 7.508/2011, a alternativa correta é a D - Serviços Especiais de Acesso Aberto, que corresponde exatamente ao tipo de serviço mencionado para o atendimento de indivíduos que requerem cuidados especiais em função de suas condições de saúde ou de trabalho.
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