Promulgada em 26 de julho de 1961, a Lei Federal 3.927, a Presidência da República não baixou a regulamentação necessária à sua fiel execução (cf. artigo 30). Embora tardiamente, o ato normativo veio do próprio órgão gestor do patrimônio, o IPHAN, por meio da edição da

Question

Promulgada em 26 de julho de 1961, a Lei Federal Imagem 006.jpg

3.927, a Presidência da República não baixou a regulamentação necessária à sua fiel execução (cf. artigo 30). Embora tardiamente, o ato normativo veio do próprio órgão gestor do patrimônio, o IPHAN, por meio da edição da

A

Portaria 8, de 4 de setembro de 1986.

B

Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988.

C

Portaria Interministerial 69, de 23 de janeiro de 1989.

D

Portaria 230, de 17 de dezembro de 2002.

E

Portaria 28, de 31 de janeiro de 2003.

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Bernardo · Accepted Answer

Alternativa [B] Portaria 7, de 1º de dezembro de 1988. A Lei é Nº 3.924/61 e não 3927.

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