Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA sobre a Lei n.° 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa correta é a letra B. A questão da composição dos conselhos de saúde é o ponto que torna a afirmação B incorreta. De acordo com a Lei n.° 8.142/90, o conselho de saúde é composto por representantes do governo, representantes dos usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviço. No entanto, a lei estabelece que a representação dos usuários deve ser majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, o que significa que os usuários devem ter uma proporção maior do que cada um dos outros segmentos separadamente. A alternativa B falha por não mencionar essa característica fundamental da composição, dando a impressão de que a representação seria igualitária entre os três segmentos mencionados, quando, na verdade, os usuários deveriam ter uma representação proporcionalmente maior. As demais alternativas (A, C e D) estão corretas e são consistentes com o disposto na Lei n.° 8.142/90.